CARTA DE CORREÇÃO

Q U E S T Ã O

Com freqüência os exportadores - beneficiários de cartas de crédito - apresentam uma "carta de correção" com vistas a corrigir alguma informação no B/L. Podemos aceitar tal documento? O que diz a UCP 600? Aguardamos seus comentários.

C O M E N T Á R I O S
A carta de crédito - crédito documentário - é compromisso bancário de pagamento. Ao tratar do compromisso do banco emitente, diz a UCP 600 que esse banco deve honrar o crédito desde que sejam apresentados os documentos estipulados (no crédito), em ordem. Da mesma maneira se expressa a UCP 600, ao tratar do compromisso do banco confirmador.

Ao dispor sobre o "padrão para exame dos documentos" a UCP 600 estabelece que um banco designado, um banco confirmador (se houver) e o banco emitente devem examinar uma "apresentação" para determinar, somente com base nos documentos (estipulados), para determinar se estes, em sua face, parecem constituir ou não uma apresentação em ordem. Ainda, completa a UCP 600, "um documento apresentado mas não requerido pelo crédito será desconsiderado e poderá ser devolvido ao apresentador".

C O N C L U S Ã O
Pelo exposto, a mencionda carta de correção deverá ser considerada com um documento adicional. Ou o banco a devolve ao apresentador ou encaminha tal documento como sendo um "documento adicional" sem examiná-lo.

Para consultoria / assessoria, contate
lunardi.lunardi@hotmail.com
ANGELO L. LUNARDI, tel. 11-8265-5665

CARTA DE CRÉDITO SEM SEGREDOS

Edição revista e ampliada.

Gradualmente, o autor - Prof. Lunardi - conduz o leitor da teoria à prática.Apresentadas as justificativas para utilização de um Crédito – a partir da análise de riscos comerciais e políticos – a obra discute as operações à luz da UCP 600.

Partindo da premissa que a Carta de Crédito é o mais importante e eficiente instrumento de pagamento, tendo analisado as vantagens e desvantagens de sua utilização, o autor divide a operação em fases ou estágios, o que facilita o seu entendimento por inteiro.

Os problemas, necessidades e anseios dos seus atores podem, assim, ser observados em todos os seus ângulos: comercial, operacional-logístico, financeiro, etc.

Em suma, esta obra oferece respostas e conduz o leitor às soluções.

Pedidos: http://www.multieditoras.com.br/

ANGELO L .LUNARDI

E-mail: lunardi.lunardi@homail.com

Tel. 11-8265-5665

DOCUMENTO ORIGINAL, CÓPIA E FOTOCÓPIA

Um documento original é aquele que parece ser original e que não tem qualquer evidência de que seja uma cópia. Este é o princípio que deve nortear o analista de documentos apresentados sob um crédito documentário, quando este for emitido ao amparo da UCP 600, da Câmara de Comércio Internacional.

Vias originais
Ao dispor sobre as vias originais e cópias de documentos, a UCP estabelece que os bancos tratarão como uma via original “qualquer documento que contiver uma assinatura, marca, chancela ou rótulo aparentemente original de seu emitente, a não ser que conste do próprio documento não se tratar de via original”. A mesma UCP dispõe, ainda, que – salvo quando indicado em contrário no próprio documento, os bancos também aceitarão como uma via original desde que:

- pareça ter sido redigido, digitado, perfurado ou chancelado pela pessoa do emitente; ou
- conste aparentemente em papel timbrado original do emitente; ou
- contenha a menção que se trata de via original, a não ser que essa menção aparentemente não seja aplicável ao documento apresentado.

Várias vias originais
Se houver exigência para a apresentação de várias vias originais de um mesmo documento, o seu emitente poderá produzir, cada uma das vias, individualmente. Mas os bancos também aceitarão como originais documentos que pareçam ter sido reproduzidos por meios reprográficos, a carbono ou por qualquer outro meio, desde que:
- sejam assinalados como originais; e
- quando necessário, estejam assinados.

Documentos múltiplos
Quando houver exigência de documentos múltiplos, mediante utilização de expressões como “em duplicata” (in duplicate), “em duas vias” (in two fold), “em duas cópias” (in two copies). Nestes casos deverá ser apresentada pelo menos uma via original. Observar, também, que a utilização da palavra “cópia”, neste contexto, tanto pode significar ‘aquilo que não é original’ como ‘uma das vias’. É preciso, pois, estar atento à redação do crédito.

Se for exigida ‘fatura em 1 cópia’, será entendida como ‘fatura em 1 via’ e, portanto, será exigida a apresentação de uma fatura original. Se, todavia, for exigida ‘1 cópia da fatura’ a exigência será cumprida mediante a apresentação ou de uma cópia ou de uma via original da fatura.

Quando o crédito exigir apresentação de cópias, será permitida a apresentação de vias originais, salvo se o crédito estabelecer que todas as vias originais devam ser enviadas diretamente ao seu proponente.

Fotocópia ou cópia?
Como regra, os bancos tratam como não-original, ou seja, como cópia, qualquer documento que pareça ser uma fotocópia.

Mas, para eliminar qualquer discussão conceitual, recorremos ao Houaiss: fotocópia é um “processo de reprodução fotográfica de documentos sobre um papel sensibilizado, o qual é colocado em contato com o original que, mediante ação da luz ou de outras radiações, o impressiona; ou fotocópia é “a cópia obtida dessa forma; ou, ainda, "cópia fotostática”. Recorremos, também, ao Collins Cobuild, "photocopy is a copy of a document made using a photocopier".

Assim, é possível concluir que toda fotocópia é uma cópia, mas nem toda cópia é uma fotocópia. Uma fotocópia reproduz, com fidelidade e por inteiro, o conteúdo de um documento. Uma cópia, nem sempre. Uma cópia, muitas vez não contém todas as informações ou dados presentes no documento original. Por exemplo, um documento de transporte original é assinado. Suas cópias, não. A propósito, salvo quando estabelecido em contrário pelo crédito, cópias de documentos não precisam ser assinadas.

Se o crédito exigir a apresentação de uma cópia de certo documento, os bancos aceitarão a apresentação de uma fotocópia. Contudo, se a exigência for para a apresentação de uma fotocópia, os bancos não aceitarão a apresentação de uma cópia.

Se o crédito exigir uma via original, esta poderá ser obtida por um processo reprográfico ou fotostático (fotocópia), desde que – como já anteriormente indicado – seja assinalada como original e, quando necessário, esteja assinada.

Certamente, tudo isto é verdadeiro desde que se observe o artigo 1º. da mesma UCP que nos conduziu neste trabalho: “Elas obrigam todas a partes, a não ser que expressamente modificadas ou excluídas pelo crédito”. Portanto, a regra que determina que "deverá ser apresentada (ao banco) pelo menos uma via original de cada documento estipulado no crédito" não será aplicada quando for exigido, por exemplo, que todos os documentos originais devam ser enviados diretamente ao proponente.

Finalizando, se houver conflito entre o crédito e a UCP, prevalece o crédito!

Angelo L. Lunardi

CONSULTORIA / ASSESSORIA

E-mail: lunardi.lunardi@hoptmail.com

Tel. 11-8265-5665

ON BOARD NOTATION NO EMBARQUE PORTO-A-PORTO

B/L tem “received for shipment” pré-impresso

1 - Com ou sem o local de recebimento e SEM indicação de um modo de pré-transporte: uma “on board notation” datada é exigida.

2 - Com o local de recebimento E uma indicação de um meio de pré-transporte OU somente com uma indicação do pré-transporte: uma “on board notation” datada é exigida mencionando o nome do navio e o porto de embarque.

B/L tem “shipped on board” pré-impresso com uma “on board notation” adicional ou concluída com uma “shipped on board date”

1 - Com ou sem o local de recebimento e SEM indicação de um meio de pré-transporte: a data da “on board notation” será considerada como sendo a data do embarque.

2 - Com local de recebimento E uma indicação de um meio de pré-transporte OU somente com uma indicação de um meio de pré-transporte: a “on board notation” datada (a data da qual será considerada a data do embarque) requer adicionalmente o nome do navio e o porto de embarque.

B/L tem o “shipped on board” pré-impresso

1 - Com ou sem um local de recebimento e SEM indicação de um meio de pré-transporte: a data de emissão será considerada a data de embarque.

2 - Com local de recebimento E uma indicação de um meio de pré-transporte OU somente com uma indicação de um meio de pré-transporte: a “on board notation” datada (a data da qual será considerada a data do embarque) requer adicionalmente o nome do navio e o porto de embarque.

CURSOS / PALESTRAS
-Carta de Crédito e Negociação Comercial: Import e Export
-Carta de Crédito Standby e outras Garantias Bancárias
-Trade Finance: Contratos, Riscos & Operações Documentárias
-Tudo sobre Carta de Crédito: UCP 600, ISBP 681 e URR 725

Angelo L. Lunardi
CONSULTORIA / ASSESSORIA
E-mail: lunardi.lunardi@hoptmail.com
Tel. 11-8265-5665

CURSOS & SEMINÁRIOS - 2011

Cursos do Prof. Lunardi

Básico de Câmbio no Comércio Exterior
Câmbio e Operações Bancárias Internacionais no Comércio Exterior
Câmbio e Pagamentos Internacionais na Importação
Câmbio e Pagamentos Internacionais na Importação
Carta de Crédito e Negociação Comercial: Importação e Exportação
Carta de Crédito Standby e outras Garantias Bancárias
Cobrança Documentária no Comércio Exterior e URC 522
Compras Internacionais: Incoterms, Formas de Pagamento e Operações de Câmbio
Contratos Internacionais de Compra e Venda
Importação e Exportação de Serviços e Outras Operações Financeiras Ligadas ao ComEx
Incoterms 2010 (Condições Internacionais de Compra e Venda)
Inovando suas Exportações: Vendas DAT, DAP e DDP - Consignação de Mercadorias (Uma Estratégia Comercial e Logística)
Operações Back-to-Back - Um Negócio Inteligente
Operações de Câmbio na Exportação
Riscos e Garantias nas Operações de Comércio Exterior
Trade Finance: Contratos, Riscos & Operações Documentárias
Tudo sobre Carta de Crédito: UCP 600, ISBP 681 e URR 725

Angelo L. Lunardi
lunardi.lunardi@hotmail.com
Tel. 11-8265-5665
ADUANEIRAS
http://cursos.aduaneiras.com.br/

ASSESSORIA, CURSOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

Carta de Crédito (ou crédito documentário) é instrumento de pagamento! Um banco assume o compromisso irrevogável de pagar - à vista ou a prazo - desde que o beneficiário, exportador, apresente certos documentos demonstrando ter cumprido todos os termos e condições do crédito.

Os documentos apresentados não podem conter discrepâncias, ou seja, devem estar de acordo com:
- os termos e condições do crédito e de suas emendas já aceitas;
- a UCP 600 e ISBP 681, da Câmara de Comércio Interacional, Paris.

Os dados e informações contidos nos vários documentos não necessitam ser idênticos, mas não podem ser conflitantes entre si.

Como se vê, não é uma operação tão simples.

Fale com quem entende!
ANGELO L. LUNARDI
E-mail: lunardi.lunardi@hotmail.com
Tel. 55-11-8265-5665

INCOTERMS 2010

Palestra

Objetivos – Apresentar as principais alterações introduzidas pela Revisão de 2010 e o seu impacto nas negociações comerciais, com destaque para os novos termos, para utilização a partir de 2011.

Público alvo – Profissionais direta ou indiretamente relacionados com o comércio exterior e doméstico, especialmente das áreas comercial, operacional e logística, marketing, jurídica, bem como profissionais de operadores logísticos e de instituições financeiras, dentre outras.

Carga horária 04 horas/aula

Angelo L. Lunardi
lunardi.lunardi@hoptmail.com
Tel. 11-8265-5665
ADUANEIRAS
http://cursos.aduaneiras.com.br/

"AVAILABLE WITH" E "DATE AND PLACE OF EXPIRY"

O art. 6º. da UCP estabelece que todo crédito deve indicar o banco com o qual está disponível, ou seja, o banco que está autorizado a acolher a “apresentação” e, portanto, a quem o beneficiário deverá efetuar a dita “apresentação”. Trata-se do banco designado (nominated bank) que, na MT700, do SWIFT, é indicado no campo “41A-AVAILABLE WITH”. O crédito pode estar disponível com qualquer banco (ANY BANK). Neste caso, a “apresentação” poderá ser feita a qualquer banco, à escolha do beneficiário.

Observar que um crédito disponível com um “banco designado” está também disponível com o seu próprio banco emitente.

Paralelamente deve ser notado que o crédito indica uma data máxima para apresentação dos documentos que, em regra está acompanhada de um local. Na já citada MT700, esta condição é encontrada no campo “31D-DATE AND PLACE OF EXPIRY”.

O art. 6º. diz, também, que a localidade do banco designado será a localidade para a apresentação dos documentos. Conclui-se, pois, que se um crédito está disponível com o BANCO ABX, no Brasil (campo 41A), o local para a sua expiração também deve ser o Brasil. Assim, o campo 31D deve indicar uma data acompanhada do local BRASIL. Quando o crédito estiver disponível com qualquer banco, o local para expiração poderá Sr omitido.

O estabelecimento de um crédito que contenha uma expiração em um lugar e a disponibilidade com um banco situado em outro – no mínimo – “causa complicações desnecessárias e, freqüentemente, despropositadas para o beneficiário, na determinação a quem, onde e em que data os documentos devem ser apresentados. Para o banco designado, eventualmente, isto pode seriamente afetar sua capacidade de atuar sob sua designação, honrando ou negociando”.

Em situações dessa natureza, o mais recomendável é exigir uma emenda e ajustar o crédito às disposições do art. 6º. da UCP.

Faça como o Banco Africano de Investimentos, fale com quem entende!
ANGELO L. LUNARDI
lunardi.lunardi@hotmail.com
Tel. 55-11-8265-5665

BANCO ITAÚ, in company
Com início em 09 de novembro, um curso in company no Itaú. Objetiva discutir as operações amparadas por Cartas de Crédito (crédito documentário). Trata-se de um curso avançado e, certamente, o interesse da instituição é o de aperfeiçoar seus colaboradores com vistas a oferecer produtos e serviços de alto nível, com segurança, a seus parceiros - importadores e exportadores. Uma realização da Aduaneiras e do prof. Angelo Lunardi.

Faça como o Itaú, fale com quem entende!
ANGELO L. LUNARDI
lunardi.lunardi@hotmail.com
Tel. 55-11-8265-5665

COMO UTILIZAR A UCP 600

Os créditos documentários – cartas de crédito honradas a partir da apresentação de certos documentos, à vista ou a prazo – nem sempre submeteram-se a uma peça regulatória como a UCP.

Na passagem do Séc. XIX para o Séc. XX imperava uma certa confusão no mercado. Cada país tratava o instrumento ao sabor de sua conveniência, de seus interesses ou de sua legislação local. Antes de contratar um negócio comercial era necessário saber como aquele parceiro entendia aquele método de pagamento. Daí surgiu a necessidade de se padronizar as práticas de comércio.

É nesse momento que surge a CCI – Câmara de Comércio Internacional, então vinculada à Liga das Nações, hoje uma ONG, com sede em París. Tendo como objetivo principal a auto-regulamentação do comércio internacional, a CCI coordenou um exaustivo trabalho no sentido de apresentar ao mundo a primeira versão da UCP, a UCP 82, em 1933. Até hoje já tivemos inúmeras revisões desse documento, estando em vigor a Revisão de 2007, a UCP 600 – Uniform Customs and Practice for Documentary Credits ou, em português, Costumes e Práticas Uniformes relativos a Créditos Documentários.

Tais regras não são de uso obrigatório, muito embora sejam utilizada por todos os países que participam do comércio internacional. Dificilmente as partes – bancos e seus clientes – aceitariam operar sem a proteção da UCP. Todavia, a UCP deve ser tomada apenas como um conjunto de costumes e práticas padronizados. Como o crédito (ou carta de crédito) é somente o método de pagamento de sua operação comercial, nem sempre a mesma pode ser submetida a todos artigos desse regulamento, da forma em que foram postos.

A própria UCP reconhece que em muitas ocasiões não é possível a sua plena aplicação. Assim, em seu artigo 1º. diz que as partes estarão vinculadas pelas regras exceto quando for estabelecido de modo diferente ou houver exclusão de alguma regra ou de parte dela. Por exemplo, se o crédito estabelecer cláusula indicando que “nenhum documento poderá indicar data anterior à data de emissão do crédito”, esta cláusula prevalecerá sobre as regras do artigo 14.i.

Algumas cartas simplesmente informam: “Exclui-se a aplicação do artigo do segundo parágrafo do artigo 35", por exemplo.

Em caso de conflito entre o crédito e a UCP, prevalece o crédito. As modificações ou exclusões podem resultar em prejuízo para a aplicação da ISBP – Práticas Bancárias Padronizadas Internacionais, conjunto de regras oficiais utilizadas para o exame de documentos, também da CCI.

A indicação de cláusulas que contrariam as regras da UCP ou a exclusão de algumas delas podem refletir modificações não apenas nos seus aspectos operacionais como também podem afetar o compromisso de bancos emitentes ou confirmadores. Uma análise de cunho legal, pois, é recomendável quando ocorrerem essas modificações ou exclusões.

Algumas exclusões comuns:

Art. 7c is excluded: afeta o compromisso do banco emitente em relação ao reembolso ao banco designado.
Art. 12b is excluded: afeta a autorização ao banco designado parafazer adiantamentos, pagamentos etc.
Art. 14b is not applicable: altera o prazo de 5 dias bancários para exame dos documentos. Neste caso o crédito deverá informar qual prazo será dado ao bancos para esse efeito.
Art. 14k is excluded: significa que o consignador ou embarcador não poderá ser outro que não o beneficiário do crédito.
All documents requerid must indicate the word “original”: altera a aplicação do art. 17.
Art. 28i is not applicable: Neste caso o documento de seguro não poderá conter nenhuma cláusula excludente.

Como se vê, as modificações ou as exclusões poderão provocar grande impacto na operação. Para não ser surpreendido, é necessário conhecer profundamente a UCP600.

Faça como as grandes empresas e bancos: fale com quem entende!
ANGELO L. LUNARDI
lunardi.lunardi@hotmail.com
Tel. 55-11-8265-5665