O art. 6º. da UCP estabelece que todo crédito deve indicar o banco com o qual está disponível, ou seja, o banco que está autorizado a acolher a “apresentação” e, portanto, a quem o beneficiário deverá efetuar a dita “apresentação”. Trata-se do banco designado (nominated bank) que, na MT700, do SWIFT, é indicado no campo “41A-AVAILABLE WITH”. O crédito pode estar disponível com qualquer banco (ANY BANK). Neste caso, a “apresentação” poderá ser feita a qualquer banco, à escolha do beneficiário.
Observar que um crédito disponível com um “banco designado” está também disponível com o seu próprio banco emitente.
Paralelamente deve ser notado que o crédito indica uma data máxima para apresentação dos documentos que, em regra está acompanhada de um local. Na já citada MT700, esta condição é encontrada no campo “31D-DATE AND PLACE OF EXPIRY”.
O art. 6º. diz, também, que a localidade do banco designado será a localidade para a apresentação dos documentos. Conclui-se, pois, que se um crédito está disponível com o BANCO ABX, no Brasil (campo 41A), o local para a sua expiração também deve ser o Brasil. Assim, o campo 31D deve indicar uma data acompanhada do local BRASIL. Quando o crédito estiver disponível com qualquer banco, o local para expiração poderá Sr omitido.
O estabelecimento de um crédito que contenha uma expiração em um lugar e a disponibilidade com um banco situado em outro – no mínimo – “causa complicações desnecessárias e, freqüentemente, despropositadas para o beneficiário, na determinação a quem, onde e em que data os documentos devem ser apresentados. Para o banco designado, eventualmente, isto pode seriamente afetar sua capacidade de atuar sob sua designação, honrando ou negociando”.
Em situações dessa natureza, o mais recomendável é exigir uma emenda e ajustar o crédito às disposições do art. 6º. da UCP.
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ANGELO L. LUNARDI
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