"SILENT CONFIRMATION"

Consulta: Pode um banco confirmar uma carta de crédito sem prévia autorização ou solicitação do banco emitente?

Considerações: O crédito é compromisso de pagamento bancário. É irrevogável, sendo pois, compromisso firme do banco emitente, não podendo ser cancelado ou emendado exceto quando houver a concordância de todas as partes nele intgeressadas, especialmente do beneficiário.

Vale lembrar que o instrumento, por si só, pode não representar segurança para o beneficiário a não ser que o banco emitente seja um first class bank e que sua emissão tenha ocorrido em país que não ofereça risco – country risk. Caso contrário, será necessária a confirmação: compromisso firme de outro banco (banco confirmador), adicional ao do banco emitente.

A confirmação é, pois, exigência do beneficiário e, como regra, já deve ser prevista em sua oferta (fatura pro forma ou documento similar), que instruirá a "solicitação de abertura" que fará o tomador ao banco emitente do crédito. Este, por sua vez, emitirá o crédito com instrução ao banco avisador para que agregue a sua confirmação. Nos termos da UCP 600, ICC – Paris, um crédito somente pode ser confirmado por outro banco (aqui incluídas as agências ou filiais do emitente em outro país) mediante solicitação ou autorização do emitente.

A confirmação resulta para o confirmador em compromisso primário diante do beneficiário, ou seja, torna-se o primeiro e último responsável por honrar o compromisso de pagamento, aceite ou negociação. Resulta, também, em direitos contra o emitente que se compromete a reembolsar referido banco conforme a já citada UCP.

É importante observar que inúmeras empresas - por razões diversas - têm como prática exportar apenas ao amparo de cartas confirmadas, mesmo quando operam com países de baixo risco. De outro lado, alguns bancos emitentes rechaçam a possibilidade de que seus instrumentos sejam confirmados por outro banco. Entendem que "valem" por si só e que o seu nome é a garantia.

Longe de ser uma posição prepotente ou arrogante, postulam que a necessidade de confirmação de seus créditos representa uma situação humilhante e desonrosa e que isto afetaria o seu credit standing diante do mercado. Como resultado, cria-se um impasse: o beneficiário somente concorda em exportar se o crédito for confirmado, enquanto que o emitente proibe a confirmação de seu crédito. O último recurso, então, fica por conta da "confirmação silenciosa" ou, como na expressão inglesa, "silent confirmation". Um banco confirma o crédito sem a autorização ou solicitação do emitente. Trata-se de uma confirmação "escondida" ou "oculta". O "confirmador silencioso" não informa o fato ao banco emitente.

Conclusão: A confirmação silenciosa pode oferecer ao beneficiário segurança e proteção tal qual uma confirmação convencional (open confirmation): o confirmador - "silencioso" ou não - assume compromisso irrevogável de honrar o crédito. Em certos casos, a silent confirmation assemelha-se a um purchase commitment without recourse (compromisso de compra sem direito de regresso, dos documentos e/ou saques). Ou, ainda, a uma banking guarantee (garantia bancária), assegurando o pagamento em caso de default do banco emitente. Todavia, uma silent confirmation não cria vínculo entre o confirmador e o emitente, posto que não foi por este autorizada ou solicitada. Trata-se de um acordo independente entre o confirmador e o beneficiário, feito fora do alcance da UCP. Isto significa que um "confirmador silencioso" pode encontrar dificuldade para obter reembolso junto ao emitente, tratando-se, pois, para aquele, de operação de alto risco. Recomenda-se a tal "confirmador silencioso" muita parcimônia nessas operações, que seja muito seletivo em termos de concessão de crédito e, ainda, certifique de que, pelo menos, tenha sido indicado na carta de crédito como o banco designado (nominated bank).